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O Senado Federal abriu uma consulta pública para a população brasileira opinar sobre a PEC 51/2017, que proíbe a cobrança de imposto em jogos e consoles produzidos no Brasil.

O texto da PEC é baseado numa proposta apresentada no portal e-Cidadania em maio deste ano — na época, a sugestão queria diminuir os impostos dos games de 72% para 9%, mas o senador Telmário Mota optou por alterações que dão imunidade tributária para os produtos da categoria, algo que já acontece com livros e CDs/DVDs de obras artísticas brasileiras.

Mota argumenta que a proposta aumentaria a arrecadação tributária do setor através da venda de produtos derivados, do estímulo ao emprego e do aumento dos lucros e das contribuições provenientes da receita bruta de vendas. “A imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, diz.

A consulta pública conta atualmente com 13.429. votos favoráveis e 97 contra e precisa da assinatura de 27 parlamentares para começar a tramitar no Senado.



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